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Consult and follow processes and dossiers in the Federal Revenue, CARF and PGFN " Consult and follow processes and dossiers in process at RFB, CARF and PGFN In this version of the e-Process APP, the following services are available: - Consult processes by CPF / CNPJ - Consult by process number - View basic process information - View interested parties in the process (solidary and subsidiary) - View process history - View the documents attached to the file *** - View and control list of processes being monitored (favorites) - Receive alerts about movement and electronic science of the process *** To view or copy the documents, the mobile device (Smartphone or Tablet) must be previously registered on the RFB e-CAC page. Enter e-CAC with your gov.br account or with a digital certificate. Select "Legislation and Process" / "Digital Processes (e-Process)" and then enter the "Mobile Device Registration" service. At registration, enter a name for the device, activation code, effective date of this authorization and choose the e-Process service. After registering, consult the e-Process app documents of a process with your CPF / CNPJ and confirm the same information (name and activation code). Your device will be authorized to access the documents. If you wish to cancel the service on the mobile device, enter e-CAC's “Mobile Device Registration” again and delete the device.

Receita Federal do Brasil · br.gov.fazenda.receita.eprocesso

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UpdatedOct 4, 2021
PublishedMar 11, 2021
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Possibilidade do app ser chamado pelo app Receita Federal.

Description

Consulte e acompanhe processos e dossiês em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN
Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:
- Consultar processos por CPF/CNPJ
- Consultar por número do processo
- Visualizar informações básicas do processo
- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)
- Visualizar histórico do processo
- Visualizar os documentos anexados ao processo ***
- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)
- Receber alertas sobre a movimentação e ciência eletrônica do processo
*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos é necessário que o dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet) esteja previamente cadastrado na página do e-CAC da RFB.
Entre no e-CAC com sua conta gov.br ou com certificado digital. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”.
No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo.
Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos.
Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.

Required features

Permissions (9)

e-Processo requests the following Android permissions:

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