G Data Software AG
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
A G Data Software AG, as suas empresas associadas e os detentores de licenças (a seguir designados por "G DATA") conferem a si (a seguir designado por "UTILIZADOR"), enquanto utilizador deste software (a seguir designado por "SOFTWARE"), o direito de utilização do SOFTWARE apenas se aceitar os termos do presente contrato de licença. A aceitação deste contrato de licença ou uma manifestação de vontade nesse sentido dá lugar a um contrato de utilização juridicamente vinculativo, em conformidade com as disposições apresentadas a seguir, entre o UTILIZADOR e a G DATA. Leia atentamente este contrato de licença. No caso de não concordar, clique no respectivo botão ou manifeste de outra forma o seu desacordo e não utilize o SOFTWARE.

1. DEFINIÇÕES.
"Actualizações de assinaturas": Os conteúdos utilizados por produtos G DATA que são actualizados após a sua disponibilização pela G DATA, por exemplo, assinaturas de vírus, spyware ou malware, regras anti-spam, listas de URL, regras de firewall, etc.
"Documentação": Os manuais e indicações de utilização fornecidos com o SOFTWARE.
"Documento de licença": O certificado de licença da G DATA ou um documento de licença semelhante emitido pela G DATA ou um acordo escrito entre o UTILIZADOR e a G DATA, que define o âmbito e o tempo de utilização resultante da licença. No caso de produtos de consumo, estas informações também podem ser apresentadas na embalagem ou no folheto que acompanha o produto.
"Actualização do software": A versão do SOFTWARE disponibilizada para substituir a versão anterior do SOFTWARE.
"Licença": Direito de utilização do SOFTWARE, no máximo, num terminal (PC - físico ou virtual, telemóvel, handheld PC, tablet PC, etc.). Uma licença é considerada "utilizada" se for carregada para a memória de acesso directo (RAM) de um terminal ou instalada na sua memória permanente (disco rígido ou semelhante).
"Dados de acesso": Todas as chaves de licença, nomes de utilizador, palavras-passe, etc. fornecidos juntamente com o software ou facultados pela G DATA durante a instalação ou utilização do SOFTWARE (por exemplo, para obter acesso às actualizações de assinaturas de vírus ou actualizações de software).


2. Direito de utilização.
Nos termos do presente contrato de licença, a G DATA concede ao UTILIZADOR o direito de utilização, não exclusivo, limitado no tempo e apenas transmissível de acordo com as disposições referidas, do SOFTWARE, para uso interno do UTILIZADOR de acordo com o âmbito e o período de utilização definidos no documento de licença. Adicionalmente, o UTILIZADOR tem o direito de criar uma cópia do SOFTWARE para fins de arquivo, que também poderá ser utilizada para um restauro após uma emergência. O direito de utilização estende-se expressamente a todas as actualizações de software e actualizações de assinaturas, disponibilizadas pela G DATA durante o período de utilização definido no documento de licença.
O UTILIZADOR pode instalar e utilizar o SOFTWARE no número máximo de PCs referido no documento de licença emitido pela G DATA. O documento de licença serve de comprovativo em como o UTILIZADOR está autorizado a utilizar um determinado número de licenças.
Sem autorização prévia, por escrito, da G DATA, o UTILIZADOR não pode (i) utilizar, copiar, modificar, alugar, alugar em leasing, sub-licenciar ou transferir, gratuitamente ou contra pagamento, o SOFTWARE, excepto se expressamente autorizado no contrato de licença; (ii) criar produtos próprios baseados no SOFTWARE; (iii) sujeitar o SOFTWARE a processos de engenharia inversa, desestruturação ou descompilação. Além disso, o UTILIZADOR não está autorizado a transmitir dados de acesso a terceiros sem a autorização escrita da G Data.

3. Direitos de propriedade.
O SOFTWARE é propriedade da G DATA ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor. A G DATA e os seus licenciadores continuarão a deter todos os direitos legais, títulos e direitos de utilização do SOFTWARE, bem como de todas as cópias, melhoramentos, expansões, modificações e produtos derivados do SOFTWARE. Todos os direitos que não forem concedidos explicitamente ao UTILIZADOR permanecem com a G DATA ou os seus licenciadores. O direito de utilização do SOFTWARE, nos termos do número 2, só passa para o utilizador após o seu pagamento completo.

4. Garantia.
A G DATA disponibiliza o SOFTWARE em suportes de dados. Deste modo a G DATA garante, por um período de (90) dias a partir da entrega, que em condições de utilização normal os suportes de dados onde está gravado o SOFTWARE não estão danificados. A G DATA substituirá gratuitamente suportes de dados danificados que sejam devolvidos à G DATA durante o período de garantia. A garantia acima referida não se aplica, se o suporte de dados com o SOFTWARE tiver sido danificado por uma utilização não autorizada do SOFTWARE.
A G DATA garante que o SOFTWARE, desde que se encontre no estado fornecido pela G DATA e seja utilizado de acordo com a documentação, corresponda essencialmente à documentação por um período de 90 (noventa) dias a partir da entrega. Se o SOFTWARE não corresponder a esta garantia e o UTILIZADOR comunicar o facto à G DATA no prazo de garantia de 90 (noventa) dias, a G DATA oferece uma das seguintes possibilidades ao critério do UTILIZADOR: (i) reparação do SOFTWARE, (ii) substituição do SOFTWARE por software com um nível de funcionalidades semelhante ou (iii) rescisão do contrato de licença e devolução do valor da licença do SOFTWARE não conforme. A garantia acima referida exclui defeitos provocados por um acidente, uso indevido, reparação não autorizada, modificações, expansões ou aplicação não conforme com a finalidade a que se destina.
Desde que permitido pelas leis em vigor, as garantias referidas são exclusivas e substituem todas as outras garantias explícitas, implícitas ou pressupostas, incluindo as garantias de aptidão para um determinado fim e de qualidade em grau satisfatório. A G DATA não garante expressamente que o SOFTWARE satisfaça todos os requisitos do UTILIZADOR ou que o SOFTWARE funcione sem falhas em todas as circunstâncias. A G DATA, os seus licenciadores, fornecedores, detentores de licença ou parceiros comerciais são responsáveis por todos e quaisquer danos materiais e imateriais, directa ou indirectamente relacionados com a utilização do SOFTWARE ou com o presente contrato de licença, em que o UTILIZADOR incorreu ou possa vir a incorrer, salvo casos de negligência grave ou outros factos previstos por lei. Em todos os casos, a responsabilidade limita-se ao valor de compra pago para utilização do SOFTWARE ou, em caso de danos pessoais, de acordo com as disposições legais.
O UTILIZADOR é o exclusivo responsável pelo cumprimento das leis, regras e disposições em vigor referentes à utilização do SOFTWARE. Ao aceitar o contrato de licença, o UTILIZADOR obriga-se a cumprir as mesmas.

5. Suporte técnico.
Nos termos do presente contrato de licença, a G DATA não tem qualquer obrigação de disponibilizar suporte ou manutenção para o SOFTWARE. A G DATA oferece suporte para o SOFTWARE numa base voluntária e por responsabilidade própria, de acordo com as directrizes em vigor da G DATA.

6. Fim do contrato de licença.
O presente contrato de licença termina de imediato se o UTILIZADOR violar as disposições contratuais. Após o fim do contrato, o UTILIZADOR obriga-se, com efeito imediato, a não utilizar mais o SOFTWARE e de eliminar todas as cópias.

7. Transferência
O UTILIZADOR está autorizado a transferir, a terceiros, os direitos de utilização concedidos no presente contrato e o próprio contrato de licença exclusivamente após aprovação prévia, por escrito, da G DATA e exclusivamente na íntegra.

8. Verificação da licença
A G DATA pode mandar inspeccionar os registos e as instalações do SOFTWARE, no máximo uma vez por ano, junto do UTILIZADOR por um inspector designado pela G DATA e aceite como competente pelo UTILIZADOR, obrigado ao sigilo profissional, após notificação adequada e durante as horas de expediente normais, para verificar se a utilização do SOFTWARE corresponde ao presente contrato de licença e aos respectivos documentos de licença. A G DATA suportará os custos da inspecção, salvo se a verificação revelar que a utilização efectiva do SOFTWARE pelo UTILIZADOR excede os direitos de utilização adquiridos em mais de 5%. Neste caso, o UTILIZADOR obriga-se a suportar os custos adequados efectivos da inspecção e a adquirir a quantidade de licenças correspondente à utilização efectiva.

9. Direito aplicável
O presente contrato de licença está sujeito à legislação da República Federal Alemã. Derroga-se a aplicação do direito comercial da ONU. Se uma das disposições do presente contrato de licença for ilegal, em parte ou na íntegra, ou se não for executável pela G DATA, esta deverá ser substituída, pela G DATA, na medida do possível, não afectando as restantes disposições do contrato de licença. A renúncia à aplicação dos direitos no caso de uma violação do presente contrato de licença não significa uma renúncia no caso de eventuais violações ou incumprimentos no futuro.

10. Software de terceiros
O SOFTWARE pode conter software de outros fabricantes, disponibilizado no âmbito de licenças de software livre/de fonte aberta. Este contrato de licença não tem qualquer influência sobre quaisquer direitos e obrigações aplicáveis no âmbito dessas licenças de software livre/de fonte aberta. Independentemente das indicações contrárias nessas licenças, as restrições de garantia e a exclusão de responsabilidade neste contrato de licença também se aplica ao software de outros fabricantes.

11. Disposições adicionais
O presente contrato de licença e os documentos de licença do SOFTWARE constituem o contrato integral e exclusivo entre o UTILIZADOR e a G DATA em relação ao SOFTWARE e substituem todos e quaisquer acordos, ofertas ou comprometimentos anteriores, quer verbais quer escritos, relativamente ao SOFTWARE. Este contrato de licença só pode ser alterado por documentos de licença ou por outros acordos escritos, que tenham sido assinados juntamente com este contrato de licenciamento ou num momento posterior e que tenham sido assinados pela G DATA e o UTILIZADOR.

G Data Software AG, 2012