G Data Software AG
ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE
A G Data Software AG, suas empresas associadas e a detentora da licença (doravante denominada "G DATA") concedem-lhe (doravante denominado "USUÁRIO") como usuário do referido software (doravante denominado "SOFTWARE") um direito de uso do SOFTWARE exclusivamente mediante a condição de que o Sr.(a) concorde com todo o conteúdo deste Acordo de Licença. Com a aceitação deste acordo de licença ou de uma manifestação de consentimento de igual valor, realiza-se um contrato de utilização vinculante conforme as determinações seguintes entre o USUÁRIO e a G DATA. Leia cuidadosamente este Acordo de Licença. Caso não esteja de acordo, clique no botão correspondente ou expresse-se de outra forma nesse sentido e, nesse caso, não utilize o SOFTWARE.
1. DEFINIÇÕES.
"Atualizações de assinatura": De conteúdos de produtos G DATA, que são atualizados pela G DATA após a liberação, por exemplo, assinaturas de vírus, spyware ou malware semelhantes, regras anti-spam, listas de URL, regras de firewall, etc.
"Documentação": Os manuais e as instruções de usuários contidos no escopo de fornecimento do SOFTWARE.
"Documento de Licença": O Certificado de Licença da G DATA ou um Documento de Licença que apresente conteúdo semelhante ao da G DATA ou um acordo por escrito entre o USUÁRIO e a G DATA que mencione o escopo e a duração de uso da licença. No caso de produtos para o consumidor, essas informações também podem estar contidas na embalagem ou no folheto de explicação do produto.
"Atualização de software": Uma versão do SOFTWARE que foi lançada e substitui a versão anterior do SOFTWARE.
"Licença": Direito de uso de utilização do SOFTWARE em no máximo um equipamento terminal (PC físico ou virtual, telefone móvel, PC portátil, PC Tablett, etc.). Uma licença é considerada "utilizada" se for instalada na memória de acesso direto (RAM) de um equipamento terminal ou em sua memória permanente (disco rígido ou similar).
"Dados de acesso": Todos os números de registro, nomes de usuário, senhas, etc. contidos no escopo de fornecimento do software ou obtidos da G DATA durante a instalação ou utilização do SOFTWARE (por exemplo, para obter acesso a atualizações de assinatura ou atualizações do software).
2. Direito de uso.
De acordo com as determinações deste Acordo de Licença, a G DATA concede ao USUÁRIO um direito transferível de uso não exclusivo do SOFTWARE, por tempo determinado e conforme as determinações aqui especificadas, para atividades de negócios internas do USUÁRIO, segundo o escopo definido no Documento de Licença e a duração de uso nele mencionada. Adicionalmente, o USUÁRIO recebe o direito de produzir uma cópia do SOFTWARE para fins de arquivamento, a qual também pode ser utilizada para a restauração após uma parada de emergência. O direito de uso estende-se explicitamente também a todas as atualizações do software e atualizações de assinatura que sejam autorizadas pela G DATA no período de utilização determinado no Documento de Licença.
O USUÁRIO pode instalar e utilizar o SOFTWARE na quantidade máxima de PCs mencionada no presente Documento de Licença da G DATA. O Documento de Licença é válido para o USUÁRIO como certificado do direito de uso da quantidade de licenças correspondente.
O USUÁRIO não tem o direito, sem o consentimento prévio por escrito da G DATA, de (i) utilizar, copiar, modificar, compartilhar, arrendar, conceder sublicenças ou transferir o SOFTWARE a terceiros, seja de forma remunerada ou não remunerada, a menos que expressamente autorizado neste Acordo de Licença; (ii) produzir produtos próprios com base no SOFTWARE; (iii) praticar desenvolvimento reverso, desagregar ou descompilar o SOFTWARE. Além disso, o USUÁRIO não está autorizado a transferir dados de acesso a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da G DATA.
3. Reserva de propriedade.
O SOFTWARE é propriedade da G DATA ou de seus licenciadores e tem os direitos autorais protegidos. A G DATA e os seus licenciadores permanecem proprietários de todos os direitos, títulos e direitos de uso do SOFTWARE, bem como de todas as cópias, otimizações, extensões, modificações e os produtos derivados do SOFTWARE. Todos os direitos não expressamente concedidos ao USUÁRIO permanecem com a G DATA ou seus licenciadores. O direito de uso do SOFTWARE, conforme nº 2, é transferido ao USUÁRIO somente após o pagamento integral.
4. Garantia.
A G DATA disponibiliza o SOFTWARE em mídias de gravação, desta forma, garantindo a G DATA que as mídias de gravação nas quais o SOFTWARE está armazenado, com utilização normal no período de noventa (90) dias do fornecimento, não se encontram danificadas. A G DATA substitui gratuitamente mídias de gravação danificadas que forem devolvidas à G DATA dentro do período da garantia. A garantia mencionada anteriormente não é válida se as mídias de gravação com o SOFTWARE forem danificadas por causa de uso não autorizado do SOFTWARE.
A G DATA garante que o SOFTWARE, desde que como fornecido pela G DATA e conforme estabelecido na documentação, em um prazo de noventa (90) dias a partir da data de fornecimento, corresponde essencialmente ao especificado na documentação. Caso o SOFTWARE não corresponda ao especificado nesta garantia e o USUÁRIO informe isso à G DATA no prazo da garantia de (90) dias, a G DATA oferece, a seu próprio critério, uma das seguintes possibilidades: (i) Conserto do SOFTWARE, (ii) substituição do SOFTWARE por um software com basicamente o mesmo escopo de função ou (iii) o término deste Acordo de Licença e o reembolso das taxas de licença cobradas referentes ao SOFTWARE não conforme. A garantia mencionada anteriormente exclui defeitos originados por acidente, uso indevido, conserto não autorizado, modificações e/ou extensões ou utilização incorreta.
De acordo com o permitido pelas leis em vigor, as garantias mencionadas são exclusivas e substituem todas as outras garantias expressas, implícitas ou presumidas, inclusive as garantias para a adequação a um propósito específico e de qualidade satisfatória. A G DATA não garante expressamente que o SOFTWARE satisfaça todas as exigências do USUÁRIO ou que a operação do SOFTWARE esteja livre de defeitos em qualquer circunstância. A G DATA, seus licenciadores, fornecedores, detentores de licença ou parceiros comerciais não são responsáveis por quaisquer danos materiais ou imateriais causados ao USUÁRIO originados ou que possam ter sido originados em conexão direta ou indireta com a utilização do SOFTWARE ou deste Acordo de Licença, com exceção de casos de falta grave ou outras circunstâncias definidas com base em determinações legais. Em todos os casos, essa responsabilidade está limitada ao preço de compra pago pela utilização do SOFTWARE ou, em caso de danos pessoais, conforme as determinações legais.
O USUÁRIO é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas e determinações válidas com relação à utilização do SOFTWARE. Com a aceitação deste Acordo de Licença, ele se compromete a cumpri-las.
5. Suporte técnico.
Sob este Acordo de Licença, a G DATA não tem nenhuma responsabilidade de disponibilizar manutenção nem suporte para o SOFTWARE . A G DATA fornece suporte voluntário e de acordo com suas próprias condições para o SOFTWARE, conforme as respectivas diretrizes válidas da G DATA.
6. Término do Acordo de Licença.
O Acordo de Licença cessa imediatamente quando o USUÁRIO infringe as determinações nele contidas. Após o término, o USUÁRIO é obrigado a cessar a utilização do SOFTWARE com efeito imediato e eliminar todas as cópias.
7. Transferência
O USUÁRIO está autorizado a transferir os direitos de uso assegurados neste acordo e este Acordo de Licença a terceiros após consentimento prévio por escrito da G DATA e exclusivamente em sua totalidade.
8. Teste de licença
A G DATA pode aceitar, por meio de examinador certificado em sigilo profissional, selecionado pela G DATA e indicado pelo USUÁRIO, conforme notificação adequada, em horário comercial normal, porém com frequência não maior que uma vez ao ano, inspecionar os registros e as instalações do SOFTWARE com o USUÁRIO a fim de confirmar que a implementação do SOFTWARE corresponde a este Acordo de Licença e aos respectivos documentos de licença. A G DATA assume os custos desse teste, a não ser que o teste revele que a utilização de fato do SOFTWARE no USUÁRIO ultrapasse em mais de 5% os direitos de uso adquiridos. Nesse caso, o USUÁRIO é responsável a assumir os custos reais relativos ao teste, bem como adquirir demais licenças correspondentes à utilização de fato.
9. Lei aplicável
Este Acordo de Licença está sujeito às leis da República Federal da Alemanha. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias está excluída. Caso uma das determinações deste Acordo de Licença seja total ou parcialmente ilegal ou não possa ser legalmente aplicada pela G DATA, então esta deverá ser substituída na maior extensão possível pela G DATA, permanecendo as determinações restantes do Acordo de Licença não afetadas por esta. A renúncia à aplicação legal dos direitos em caso de uma violação dos direitos deste Acordo de Licença não representa uma renúncia de quaisquer futuras violações ou infrações.
10. Software de terceiros
O SOFTWARE pode conter softwares de outros fabricantes, disponíveis no âmbito de licenças Open Source ou de softwares livres. Este Acordo de Licença não tem nenhuma influência sobre direitos ou responsabilidades válidos no âmbito dessas licenças Open Source ou de softwares livres. Independentemente das informações em contrário contidas nessas licenças, valem as limitações de garantia e a isenção de responsabilidade deste Acordo de Licença, inclusive para os softwares de outros fabricantes.
11. Outros acordos
Este Acordo de Licença e os documentos de Licença do SOFTWARE representam o acordo completo e exclusivo entre o USUÁRIO e a G DATA em relação ao SOFTWARE e tem efeito sobre todos os acordos, ofertas e compromissos anteriores verbais ou escritos referentes ao SOFTWARE. Este Acordo de Licença só pode ser modificado mediante documentos de licença ou outros acordos por escrito que sejam produzidos com este Acordo de Licença ou posteriormente e assinados pela G DATA e pelo USUÁRIO.
G Data Software AG, 2012